O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um órgão vinculado ao Governo Federal que administra o pagamento de aposentadorias e outros benefícios aos trabalhadores que contribuem com a Previdência Social. Trata-se de uma instituição essencial para garantir a segurança financeira de milhões de brasileiros, especialmente na velhice, em caso de doenças ou acidentes, ou ainda em situações de maternidade e morte.

Entender o funcionamento do INSS é fundamental tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto para autônomos, microempreendedores e empregadores. Neste artigo, você encontrará tudo sobre o INSS, dividido em seis tópicos principais.

1. O que é o INSS e qual sua função?

O INSS é uma autarquia federal criada em 1990, após a unificação dos antigos IAPs (Institutos de Aposentadorias e Pensões). Sua principal responsabilidade é administrar os benefícios previdenciários dos trabalhadores brasileiros, como:

• Aposentadoria (por idade, por tempo de contribuição, por invalidez)

• Auxílio-doença (hoje chamado de auxílio por incapacidade temporária)

• Salário-maternidade

• Auxílio-reclusão

• Pensão por morte

• Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda

A gestão do INSS é feita pelo Ministério da Previdência Social, e os recursos vêm principalmente das contribuições previdenciárias recolhidas de empregados, empregadores, autônomos, empresários e outros contribuintes.

2. Quem deve contribuir com o INSS?

A contribuição para o INSS é obrigatória para todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados urbanos e rurais, domésticos, trabalhadores avulsos e servidores públicos federais que não têm regime próprio de previdência.

Além dos trabalhadores formais, também podem (ou devem) contribuir:

• Contribuinte individual: autônomos, profissionais liberais e empresários

• Segurado facultativo: pessoas que não exercem atividade remunerada, como estudantes e donas de casa, mas querem ter acesso aos benefícios

• Microempreendedor Individual (MEI): contribui com alíquota reduzida, que já está incluída no pagamento mensal do DAS

A alíquota de contribuição varia de acordo com a categoria:

• Empregado CLT: entre 7,5% e 14% (progressivo, conforme o salário)

• Autônomos: 20% sobre o valor declarado, ou 11% (plano simplificado)

• MEI: 5% do salário mínimo

É importante manter as contribuições em dia, pois só assim o trabalhador garante o acesso aos benefícios.

3. Quais são os principais benefícios do INSS?

O INSS oferece uma série de benefícios que visam garantir a proteção social dos trabalhadores em diferentes momentos da vida. Abaixo, listamos os principais:

Aposentadoria

• Por idade: disponível a partir dos 62 anos para mulheres e 65 para homens, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos (180 meses).

• Por tempo de contribuição (regras de transição): para quem já estava no sistema antes da reforma da Previdência de 2019.

• Por invalidez: para quem é considerado permanentemente incapaz de trabalhar, após perícia médica.

Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)

Destinado a trabalhadores que ficam temporariamente incapazes de exercer suas atividades por mais de 15 dias consecutivos. Exige perícia médica e carência mínima de 12 contribuições.

Salário-maternidade

Concedido às seguradas que se tornam mães, seja por parto, adoção ou guarda judicial. O benefício dura 120 dias e exige carência mínima de 10 contribuições.

Pensão por morte

Pago aos dependentes do segurado falecido, desde que ele estivesse contribuindo ou em período de graça. O valor varia conforme o tipo de dependente e a contribuição do falecido.

Auxílio-reclusão

Destinado aos dependentes de segurados de baixa renda que estejam presos em regime fechado.

Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

Concedido a idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência de baixa renda, mesmo que não tenham contribuído com o INSS. O valor é de um salário mínimo, e é preciso comprovar situação de vulnerabilidade.

4. Como consultar e solicitar benefícios do INSS?

Consultar e solicitar benefícios do INSS está cada vez mais simples com os canais digitais do governo. Com a digitalização dos serviços, o trabalhador pode acompanhar sua situação, fazer pedidos e até agendar perícias sem sair de casa. Tudo sobre consultar INSS pode ser acessado diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS, que centraliza os principais serviços da Previdência Social.

Aplicativo Meu INSS

Disponível para Android e iOS, é o principal canal de acesso a serviços do INSS. Nele, é possível:

• Solicitar aposentadoria

• Agendar perícia médica

• Consultar extrato de contribuições (CNIS)

• Ver resultado de requerimentos

• Emitir carta de concessão e histórico de crédito

• Atualizar dados cadastrais

Site Meu INSS (meu.inss.gov.br)

Oferece os mesmos serviços do aplicativo, acessíveis via computador. Basta fazer login com CPF e senha da conta Gov.br.

Central de Atendimento 135

Se preferir atendimento por telefone, o número 135 funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. É possível obter informações, tirar dúvidas e agendar atendimentos.

Agências físicas

Para casos mais complexos ou entrega de documentos, o atendimento presencial nas agências do INSS ainda está disponível, mas exige agendamento prévio.

5. Reforma da Previdência e mudanças nas regras do INSS

Em 2019, o Brasil passou por uma profunda Reforma da Previdência, que alterou várias regras de acesso aos benefícios do INSS, especialmente no que diz respeito à aposentadoria.

Idade mínima

A principal mudança foi o estabelecimento da idade mínima obrigatória para aposentadoria: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Tempo de contribuição

A carência mínima para aposentadoria permanece em 15 anos, mas o valor do benefício agora é calculado com base em uma média de 100% das contribuições (sem descartar as menores), o que reduziu a média de muitos aposentados.

Regras de transição

Para quem já estava contribuindo antes da reforma, o governo criou regras de transição que permitem aposentadorias com pedágio de tempo ou com pontuação mínima (soma da idade com o tempo de contribuição).

Alíquota progressiva

As contribuições passaram a ser calculadas com alíquotas progressivas, semelhantes ao Imposto de Renda, variando conforme o salário.

Essas mudanças impactaram milhões de brasileiros e reforçaram a importância de manter o controle das contribuições para planejar bem a aposentadoria.

6. Dicas para planejar sua aposentadoria e manter os direitos no INSS

Contribuir com o INSS vai além de garantir uma aposentadoria: é também uma forma de proteção em momentos de fragilidade, como doenças, maternidade ou morte. Por isso, é essencial fazer um bom planejamento previdenciário.

1. Verifique seu CNIS regularmente

O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) reúne todos os vínculos empregatícios e contribuições. Consulte periodicamente pelo Meu INSS e corrija eventuais erros.

2. Faça contribuições como facultativo ou autônomo

Se estiver desempregado ou sem renda fixa, você ainda pode contribuir como facultativo (se não tiver atividade remunerada) ou como contribuinte individual.

3. Conheça as simulações de aposentadoria

O sistema do Meu INSS oferece simulações de quando você poderá se aposentar e qual será o valor estimado do benefício.

4. Guarde documentos importantes

Comprovantes de contribuições, contratos de trabalho, carnês e outros documentos podem ser úteis em caso de revisão de benefícios ou correções no cadastro.

5. Avalie previdência privada como complemento

Embora o INSS ofereça proteção básica, quem deseja manter o padrão de vida após a aposentadoria deve considerar outras formas de poupança, como planos de previdência privada.

Conclusão

O INSS é um pilar central da proteção social no Brasil. Ele garante direitos fundamentais aos trabalhadores em momentos cruciais da vida, como a aposentadoria, a perda de capacidade de trabalho ou a morte de um provedor da família. Por isso, é fundamental compreender como o sistema funciona, manter as contribuições em dia e utilizar os canais digitais disponíveis para se informar, consultar e planejar o futuro.

Se você ainda tem dúvidas ou precisa de orientação personalizada, procure um contador, advogado previdenciário ou vá até uma agência do INSS. Conhecimento é o primeiro passo para garantir seus direitos!