União estável

O que é uma União estável?

União estável: reconhecimento legal da parceria conjugal de dois indivíduos. Uma “União estável” é um tipo de status legal oferecido a alguns casais em nível estadual. Isso confere um status que é igual ou quase igual ao do casamento. Ao mesmo tempo, as União estável não são a mesma coisa que os casamentos, pois podem existir diferenças técnicas e culturais associadas aos dois conceitos.

Normalmente, a União estável de seu compromisso proporciona ao casal benefícios jurídicos que se aproximam ou são equivalentes aos do casamento, como direitos de herança, visitação hospitalar, tomada de decisão médica, tributação diferenciada, adoção e inseminação artificial, e benefícios trabalhistas para os parceiros e dependentes. União estável e casamentos têm definições semelhantes. Uma União estável é uma relação legal entre duas pessoas que fornece proteção legal ao casal. Se um casal estiver em uma União estável, eles obtêm direitos de herança, benefícios trabalhistas, propriedade, direitos dos pais e muito mais.

As União estável, assim como as uniões domésticas , foram muitas vezes promulgadas para ajudar os casais do mesmo sexo a ter uma relação legal que oferecia alguns dos direitos e responsabilidades do casamento. Alguns estados acabaram com as União estável como parte da legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Uma união estável pode ser dissolvida?

Sim, e o processo de dissolução de uma união estável é muitas vezes muito semelhante ao processo de divórcio. O casal precisaria fazer um pedido oficial ao tribunal para ter seu status de União estável encerrado. Assim como não há formalidades para que se estabeleça uma união estável, da mesma forma não há qualquer requisito para a sua dissolução, desde que os conviventes estejam de acordo com a forma com que se dará a dissolucao, relativamente a guarda e sustento dos filhos comuns, a divisão do patrimônio, pagamento de dividas comuns, dentre outras questões que sejam de interesse de ambos. Somente se houver discordância entre os conviventes a dissolucao da união estável devera ser feita judicialmente, cabendo ao juiz decidir a divergência entre eles, bem como declarar o período de tempo que perdurou a união estável, a partir das provas que as partes  produzirem. Se houver sido celebrado um contrato de convivência, os conviventes poderão dissolver a união por distrato, que deve seguir a mesma forma do contrato (particular ou por escritura pública) e em caso de descumprimento dos termos estabelecidos, poderá ser discutido na via judicial.

Preciso de um advogado para ajudar com uma União estável?

Você pode querer contratar um advogado de família se estiver decidindo se deve se casar ou entrar em um relacionamento legal alternativo, como uma União estável. Um advogado pode fornecer aconselhamento jurídico que pode ajudar a esclarecer quaisquer dúvidas que você possa ter.