Terceiro Setor

Terceiro Setor

O Direito Terceiro Setor é o conjunto de pessoas jurídicas de direito privado, institucionalizadas e constituídas conforme a lei civil, sem fins lucrativos, que perseguem finalidades de interesse público

A Lei do Terceiro Setor visa fornecer conselhos claros, mas especializados e especializados para instituições de caridade. Nosso objetivo é ser eficiente e agregar valor ao dinheiro. O setor de voluntariado é muitas vezes inovador e diversificado e inclui muitas atividades diferentes para muitas pessoas diferentes. Como tal, o conselho certo e a solução para um problema podem nem sempre ser o óbvio.

Você pode ter certeza de que todos no Direito do Terceiro Setor responderão com honestidade, integridade, transparência e estarão sempre agindo no melhor interesse de sua caridade.

O Terceiro Setor, ainda que carente de uma definição legal, pode ser compreendido como o conjunto de atividades voluntárias, desenvolvidas por entidades privadas não governamentais e sem ânimo de lucro, realizadas em prol da sociedade, independentemente do Estado e mercado, embora com eles possa firmar parcerias e deles possa receber investimentos.É a sociedade civil organizada coletivamente para atuar sobre si mesma. Juridicamente, as formas com as quais a ação coletiva é concretizada são as associações, fundações e as organizações religiosas. Em 2013, data da última estatística percentual e número de instituições por natureza jurídica, contava-se com 391.582 associações, 8.123 fundações e 41.587 organizações religiosas.

Tais entidades são responsáveis por 6,7% da força de trabalho no Brasil, além de terem manuseado entre 2009-2016 aproximadamente R$ 60 bilhões de recursos públicos que lhe foram destinados pela Administração por meio de parcerias. Mas as relações que o terceiro setor mantém não se limitam ao Estado com a transação financeira pública. Há ainda crescente atuação empresarial que promove ações filantrópicas por meio de doações às entidades privadas não lucrativas de interesse social ou por meio de patrocínios, campanhas e apoio a projetos. Em 2005, Rosa Maria Fischer por meio de pesquisa sobre as parcerias intersetoriais identificou que 49% das empresas são engajadas em algum tipo de voluntariado, sendo que 17,4% delas estabeleceram alianças com as organizações da sociedade civil e o Estado, simultaneamente.

O múltiplo protagonismo social aflora a tendência de extensão do conceito do terceiro setor para nele reconhecer um verdadeiro domínio coletivo de intenção pública que não é baseado apenas no setor não lucrativo, mas incorpora as empresas preocupadas com a promoção de políticas públicas. É o espaço de desenvolvimento da ordem social por meio de ações voluntárias e coletivas dos atores sociais que merece atenção da academia para interpretá-lo, propondo tecnologias jurídicas adequadas para ensejar o permanente aperfeiçoamento do setor.

Nesse viés é que se apresenta o presente verbete para conferir noções introdutórias e prospecção do terceiro setor em envolvimento com o Estado.

O escritório possui ampla experiência na prestação de serviços a entidades do chamado Terceiro Setor.

O regime jurídico destas entidades, aliado ao interesse coletivo ou difuso que geralmente determina a sua constituição, exige uma abordagem especial, uma assistência jurídica assente na conciliação de métodos de gestão privada, de governação e transparência adequados a esta modalidade de associação, cumpridos, em além disso, com as necessárias inflexões de direito público que condicionam sua atuação em muitos aspectos.

Atento a essas peculiaridades, o escritório “Jus Econômico ” traz para o Terceiro Setor a base jurídica de mais de 25 anos de experiência na condução de relações público-privadas e, portanto, está apto a oferecer soluções eficazes e diretrizes consistentes com as melhores práticas em matéria de compliance.

Nos procedimentos para obtenção de habilitações e credenciamentos, bem como na condução de projetos e sua prestação de contas, patrocínio de participações perante órgãos de controle ou mesmo quando é necessário suporte jurídico para o funcionamento das entidades, este escritório vem prestando serviços para seus clientes do Terceiro Setor a mesma qualidade e excelência observadas há décadas ao atuar nos serviços especializados do mercado jurídico.

Contamos com diversos especialistas na área do direito do terceiro setor. Podemos ajudar sua instituição de caridade ou empreendimento comunitário com qualquer assunto que possa ter, não contencioso ou contencioso, bem como fornecer treinamento para você em várias questões legais.

A Jus Econômico tem uma forte reputação por fornecer consultoria econômica e acessível em várias áreas do terceiro setor, desde grandes instituições de caridade internacionais até pequenos grupos comunitários locais. Nossa equipe tem experiência em lidar com todos os tipos de entidades do terceiro setor, bem como assessorar pessoas físicas sobre seus direitos e obrigações como síndicos e representantes. ​ A Jus Econômico existe há mais de 50 anos. Como resultado, temos conexões extremamente fortes com a comunidade local e nos orgulhamos de nosso envolvimento em muitas instituições de caridade locais e organizações sem fins lucrativos. ​