Os Advogados Trabalhistas são responsáveis por defender trabalhadores e empresas em ações judiciais, acordos e convenções coletivas, negociações sindicais, dissídios coletivos, segurança e higiene do trabalho. Este tipo de advogado profissional é especializado em Direitos do Trabalho e de Acidentes do Trabalho.
Muitas pessoas não sabem mas no que diz respeito à advocacia trabalhista, a maior parte dos advogados trabalha num regime de honorários contratados sobre o sucesso da ação, o que significa que o cliente não paga os honorários do advogado no início, apenas no fim do processo.
Alguns dos serviços que constam na advocacia trabalhista para empresas (empregador) são:
- Elaboração de defesas e acompanhamento processual
- Identificação de procedimentos administrativos inadequados e a adoção de medidas que reduzem a exposição da empresa a reclamações trabalhistas
- Defesa administrativa junto aos órgãos fiscalizadores (Segurança Social, Ministério do Trabalho)
- Alterações do contrato de trabalho
- Rescisão do contrato de trabalho
- Terceirizações
- Trabalhador cooperado
- Estabilidade no emprego
- Horas extras
- Trabalhador e doenças profissionais
- Insalubridade e periculosidade
- Verbas rescisórias
- Vínculo de emprego
- Pagamento de comissões
Enquanto que a advocacia trabalhista para o Trabalhador (empregado) é composta pelos seguintes serviços de ressarcimento por:
- Trabalho sem contrato assinado
- Cooperativas fraudulentas
- Terceirizações ilegais
- Estágios fraudulentos
- Aplicação da “justa causa” de forma indevida
- Pedidos de demissão forçados
- Jornadas de trabalho abusivas
- Fraudes na marcação do cartão de ponto ou da folha de presença
- Horas extras não pagas
- Condições de trabalho prejudiciais à saúde e segurança do trabalhador (insalubridade e periculosidade)
- Assédio moral